Iniciativa Liberal, a única força partidária do Montijo a votar contra a Proposta de Orçamento Municipal para 2022 — Press Release

A Iniciativa Liberal, ao contrário de todos os restantes partidos, votou contra a Proposta de Orçamento Municipal (nº45/2021) para a CM Montijo, submetida pelo PS, para o ano de 2022.

Na votação da proposta de orçamento, onde a Iniciativa Liberal participa pela primeira vez com o seu deputado municipal André Ribeiro, e após umas históricas eleições autárquicas, não poderíamos defraudar quem em nós depositou o seu voto. A CM do Montijo, após quase dois anos de pandemia, não prescinde de cobrar o seu quinhão em impostos diretos, submetendo os seus munícipes a um esforço fiscal elevado, sem justificação, pois o fundo de gestão é positivo.

Não questionamos que a CM do Montijo, como qualquer outra instituição pública, tem por fonte de financiamento os impostos e taxas que cobra aos seus munícipes e empresas, ao que acrescem verbas alocadas pelo governo central pelas responsabilidades crescentes que vem assumindo. Não está em causa essa realidade, mas sim o valor excessivo cobrado. Fruto de uma população crescente, mais do que uma eficaz gestão, a CM Montijo apresenta uma estabilidade financeira. Na proposta de orçamento para o ano de 2022, a única alteração relativamente aos impostos diretos resumia-se à redução do IMI cobrado em cerca de 300 mil euros. Com a previsão de receitas de impostos diretos de 17M€, aquele valor é 1.8%. Ora em plena pandemia, que já dura há dois anos, que tanto tem exigidos às famílias, exigia-se mais. Se somarmos a inflação prevista para o ano vindouro, então muito mais. O orçamento da Câmara cresce e o das famílias diminui. O orçamento apresentado a votação, apesar de pontualmente conter pontos positivos, no geral não tem em consideração os tempos em que vivemos. A pandemia atirou muitas famílias para situações de enorme dificuldade financeira para fazer face ao seu dia-a-dia. E por muito que o PS tente justificar que devolveu parte desse valor às famílias, esquece que esse valor é dinheiro que foi retirado aos contribuintes por meio de impostos diretos cobrados pela CM Montijo. É dinheiro dos contribuintes que foi retirado excessivamente e não dinheiro que a CM devolve de forma graciosa.

Obras adiadas, e não anuladas. A IL sugeriu o adiamento, para os próximos anos, de parte de obras previstas no Plano Plurianual de Investimentos 2022. O valor a aplicar este ano é quase idêntico ao do total dos últimos 4 anos e o seu adiamento permitiria reduzir o valor do IMI para o mínimo legal, retirando menos 1,2 milhões de euros às famílias do Montijo. Não se entende a urgência das mesmas como, por exemplo, a aquisição de uma estátua no valor de 350 mil euros. Por muito bela que possa ser, a sua beleza não fará esquecer que custa mais aos munícipes do que aquilo que se quer “devolver” com a parca redução do IMI, em cerca de 300 mil euros. A eficaz aplicação das verbas retiradas às famílias, em tempos difíceis, exigia uma maior cautela na definição das prioridades. No nosso entendimento, tal sensibilidade não está refletida na proposta de Orçamento Municipal (n.º45/2021) para o ano de 2022 e, por isso, mesmo não sendo acompanhados por mais nenhuma força política com assento na Assembleia Municipal, votamos Contra.

Veja aqui a intervenção de André Ribeiro, deputado da Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal do Montijo: https://youtu.be/uoKzEknpQ2Y